Contratos de Trabalho Brasileiros

Direitos e Obrigações

Contratos de Trabalho Brasileiros

Muitas pessoas trabalham no Brasil sem ter contrato de trabalho. Contudo, como estrangeiro você deverá exigir um do seu empregador, pois irá precisar do contrato para obter o visto e autorização para trabalhar legalmente no Brasil.

Normalmente, os brasileiros utilizam uma Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em vez de um contrato de trabalho. Apenas para os gestores e para os executivos é usual fazer um contrato de trabalho detalhado.

O registo do empregado é como o cartão da Segurança Social, que contém todas as informações relevantes sobre o trabalho de cada empregado. Por exemplo, a posição e a função do funcionário, o salário, os aumentos salariais, o períodos de férias, etc. A Carteira pertence ao empregado e o empregador tem que entregá-la de volta, sempre que preencher todas as informações referentes ao contratado.

Poderá obter a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social na Secretaria Municipal do Trabalho, após a sua chegada ao Brasil. Mas primeiro, terá que obter uma Identificação Estrangeira (CIE) e receber um documento que terá que mostrar para a obtenção da CTPS.

Ler mais

Considera este artigo útil?

Gostaria de fazer comentários, actualizações ou colocar questões? Escreva aqui: